O deputado estadual Torino Marques quer que o governo do Estado explique a denúncia que apresentou na sessão da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda feira. “Foi um episódio muito triste para o Espírito Santo esta ação do IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária), órgão estadual ligado à Secretaria de Agricultura, que culminou com o descarte de mais de 2 toneladas de camarão rosa, procedente de Santa Catarina, em um lixão” – disse ele.
Segundo a denúncia recebida
pelo deputado, a fiscalização abordou o veículo que transportava a carga na divisa com o Rio de Janeiro, no posto de
Bom Jesus do Norte. Consta que houve tentativa de extorsão. Não havendo acordo,
os fiscais apreenderam o produto alegando irregularidades. Antes que os
responsáveis comparecessem com a documentação, usando seu direito de defesa,
toda a carga foi jogada fora.
A ação do Estado
provocou um prejuízo acima de R$ 200 mil
para a empresa responsável pela mercadoria. Para o deputado, cabe apuração
rigorosa sobre esta denúncia de extorsão e, se comprovada, deve ser
rigorosamente punida. No entanto, segundo o deputado, toda a documentação
requisitada foi apresentada pelos pescadores. Mesmo assim, a fiscalização
apreendeu todo o pescado. Alegaram que o produto só poderia ser descarregado num
entreposto devidamente credenciado com SIF, obtendo oficialmente o selo do
Serviço de Inspeção Federal.
“Vivemos num estado democrático de direito, onde se pressupõe o direito
de ampla defesa e contraditório” – argumentou Torino Marques. Para ele, a fiscalização
do IDAF agiu fora dos padrões, porque não respeitou o direito de defesa dos
responsáveis pela carga. “Eles poderiam apresentar a documentação exigida e
defesa para, posteriormente, reaver a carga, se fosse o caso. Enquanto isso, a
autoridade responsável deveria armazenar o pescado numa câmara fria, e não
descartá-lo num lixão” – denunciou o deputado.
Uma atitude aceitável por
parte do IDAF seria, na opinião do deputado, doar o produto a alguma
instituição social. Entretanto, segundo ele, consta na denúncia feita pelos
pescadores que, inicialmente foram abordados pelos fiscais para pedir propina,
para não terem a mercadoria apreendida. A propina foi negada e a mercadoria foi
apreendida e descartada. Isto é muito grave” – definiu.
Nesta semana o deputado vai
ao Ministério Público e ao IDAF, via ofícios, pedir que sejam apuradas as
motivações da apreensão e descarte do pescado num lixão, quando poderia, em
último caso, ser doado para entidades sociais. A perda da mercadoria pode
acarretar mais prejuízos para o Estado, caso os pescadores comprovem sua
regularidade.
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